É um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresa(s) correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Por meio do Acordo Coletivo, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e social, que versam por exempo sobre reajuste de salário, valor do adicional de horas extras, duração da jornada de trabalho e estabilidades temporárias.