Descrição

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Fundo instituído a partir da eliminação do instituto da estabilidade do empregado das empresas privadas.

É calculado sobre a folha de pagamento dos empregados, como encargo da empresa, a fim indenizar o empregado quando de sua demissão sem justa causa da empresa. O depósito do FGTS é feito mensalmente, pela empresa, em contas vinculadas em nome do empregado em instituições financeiras autorizadas (Caixa Econômica Federal, por exemplo).