PIS – Programa de Integração Social
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Tributo nível federal.
Ambas as contribuições são a principal fonte de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maior parte de suas receitas vai para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Outros 40% são repassados ao BNDES, para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.
Os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde).