Descrição

ITBI

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Tributo nível municipal.

É cobrado quando há transmissão ou cessão onerosa (compra e venda) e entre pessoas vivas de bens imóveis.

Os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde).